Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).